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Dúvidas Mais Frequentes
Todas as Empresas precisam de Licenças Obrigatórias?mdma2021-02-01T15:20:25-03:00
Todas as empresas precisam de Licenças Obrigatórias específicas para funcionar. Até mesmo profissionais liberais como médicos, dentistas e fisioterapeutas, mesmo que desenvolvendo atividades como pessoa física (CPF) e não como empresa (CNPJ) também precisam de precisam de licenças obrigatórias. Seja empresa ou profissional liberal, é FUNDAMENTAL providenciar todos os licenciamentos obrigatórios para que não sofra as sanções de lei.
Quais Licenças Obrigatórias são mais necessárias para meu Negócio?mdma2021-02-01T15:19:47-03:00
Para que seja possível saber quais são as Licenças Obrigatórias do seu Negócio, é necessário que sejam analisados os CNAEs escolhidos pela empresa (classificação nacional de atividades econômicas). Ao se optar pelos CNAEs corretos para as atividades desenvolvidas, conseguimos saber com exatidão quais são TODAS as Licenças Obrigatórias exigidas em TODOS os órgãos regulatórios, sejam federais, estaduais e municipais. Uma empresa no Brasil tem em média a necessidade de 12 Licenças Obrigatórias dependendo do tipo de atividades desenvolvidas.
Tenho que obter Licenças Obrigatórias todos os anos na minha Empresa?mdma2021-02-01T15:33:27-03:00
Algumas Licenças Obrigatórias são anuais, ou seja, todos os anos elas precisam ser renovadas. Outras são renovadas a cada 2 ou 3 anos, dependendo da Licença Obrigatória e do seu tipo de atividade. Periodicamente a empresa terá que fazer renovações de Licenças Obrigatórias já obtidas, de acordo com o órgão regulador. Por exemplo, a Vigilância Sanitária possui renovação anual, já os Bombeiros, dependendo do risco de atividade, a renovação será a cada 2 ou 3 anos. Já o Alvará de Uso exigido pelas prefeituras podem variar de 1 a 3 anos de validade. Por isso é muito importante que seja feito um Diagnóstico de Viabilidade de Licenças (DVL) para que o empreendedor já inicie ou regularize suas atividades consciente das exigências legais e dos prazos de validades das suas Licenças Obrigatórias, as mantendo sempre em dia e evitando multas e impossibilidade de funcionamento.
Em quanto tempo a falta de uma Licença Obrigatória irá causar algum problema na minha Empresa?mdma2021-02-01T15:47:12-03:00
Partindo do princípio que operar sem as devidas Licenças Obrigatórias é proibido por lei, o tempo que vai levar para se ter problemas por funcionar sem as Licenças Obrigatórias vai depender das situações que surgirem. Tem órgãos reguladores em que os fiscais visitam as empresas periodicamente e se ela estiver sem as devidas licenças será autuada imediatamente e frequentemente. Já outros órgãos reguladores acionam seus fiscalizadores após alguma denúncia. É importante entender que caso aconteça algum acidente na sua empresa, como um incêndio ou morte de um funcionário e que envolva a falta de uma Licença Obrigatória, essa empresa e seus proprietários serão autuados e responsabilizados cível e criminalmente.
Quais são as consequências de não ter as Licenças Obrigatórias exigidas para meu Negócio?mdma2021-02-01T16:00:11-03:00